TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o resultado da Ata de Abertura referente ao PROCESSO Nº 031/2015/PMES – CONVITE Nº 007/2015 EXCLUSIVO DE MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, para a Contratação de empresa especializada para revisão do Plano Municipal de Educação, deste Município, conforme especificações constantes no Anexo II – Projeto Básico do Edital, tendo em vista que a mesma restou FRACASSADA, quer seja, as três empresas participantes do certame foram inabilitadas.
Encaminhe-se o presente termo à Divisão de Licitações para juntada no processo e demais providências legais cabíveis, bem como informar a Secretaria de Educação para que verifique a necessidade de solicitação de novo processo, nos termos da lei.
Socorro, 01 de abril de 2015.
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal