TERMO DE RATIFICAÇÃO-Processo nº 030/2019/PMES – Dispensa de Licitação Nº 003/2019, referente à Contratação da Empresa Prestadora de Serviços de agente integrador de estágio, visando à seleção e a administração da concessão de estágio nas dependências do contratante, a estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino médio, ensino técnico ou ensino superior conforme previsto na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 – Licitações e Pregões | Prefeitura Municipal da Estância de Socorro

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o Processo nº 030/2019/PMES – Dispensa de Licitação Nº 003/2019, referente à Contratação da Empresa Prestadora de Serviços de agente integrador de estágio, visando à seleção e a administração da concessão de estágio nas dependências do contratante, a estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino médio, ensino técnico ou ensino superior conforme previsto na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, com fundamento no art. 24, inciso XIII, da Lei Federal das Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, pelo valor estimado de consumo de R$ 22.800,00 (Vinte e Dois Mil e Oitocentos Reais), pelo período de 12 (doze) meses.

Encaminhe-se em trânsito direto a Secretaria da Fazenda para empenho e, em trânsito direto à Supervisão de Licitação, para publicação, em cumprimento do disposto no Art. 26 da referida Lei.

Atenciosamente,

Socorro, 16 de abril de 2019.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto

Prefeito Municipal