TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, Marisa de Souza Pinto Fontana, Prefeita Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o resultado da Ata de julgamento referente ao Processo Nº 029/2011/PMES – Pregão Presencial nº 012/2011, visando à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços, visando o fornecimento e implantação de grades de segurança (Tela de Proteção em Malha), com prestação de serviços de instalação na EMEF. Prof. Eduardo Rodrigues de Carvalho- Jardim Santa Cruz, nesta municipalidade, tendo em vista que a mesma permaneceu FRACASSADA, quer seja, os licitantes credenciados no referido certame deixaram de apresentar documentos, descumprindo o item 6.3.3.a.4, 6.3.3.b.1 e 6.2.2 e 6.2.3 – do edital, sendo considerados inabilitados.
Encaminhe-se o presente termo à Divisão de Licitações para juntada no processo e demais providências legais cabíveis, bem como informar ao Departamento Municipal de Planejamento e Urbanismo para que verifique a necessidade de solicitação de novo processo, nos termos da lei.
Socorro, 25 de abril de 2011.
Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal