TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

 

Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO ao PROCESSO Nº 028/2020/PMES – DISPENSA Nº 003/2020, referente à Locação de Imóvel com finalidade de instalar a Primeira e Segunda Vara do Tribunal de Justiça da Comarca de Socorro/SP, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei Federal das Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, no valor de R$ 3.520,00 (Três Mil e Quinhentos e Vinte Reais) mensais, totalizando o valor de R$ 42.240,00 (Quarenta e Dois Mil, Duzentos e Quarenta Reais), para o período de 12 (doze) meses.

Encaminhe-se a Secretaria de Finanças para empenho e, em trânsito direto à Supervisão de Licitação, para devida publicação em cumprimento do disposto no Art. 26 da referida Lei, e formalização de contrato com o Locador.

 

 

 

Atenciosamente,

 

 

 

Socorro, 27 de Março de 2020.

 

 

 

 

 

André Eduardo Bozola de Souza Pinto

Prefeito Municipal