TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito do Município de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o resultado da Ata de Abertura referente ao PROCESSO Nº 027/2016/PMES – CONVITE Nº 003/2016, para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia, visando o Recapeamento de Ruas em Bairros do Município de Socorro, Rua Pedro Patrício da Veiga, neste Município com fornecimento de materiais a ser financiado através de recursos do Convênio firmado entre o Município de Socorro e o Ministério das Cidades/Caixa, através do contrato de repasse nº 780679/2012 – Processo nº 1002397-85/2012, conforme especificações descritas no anexo II – Memorial Descritivo do Edital, tendo em vista que o mesmo restou FRACASSADO, considerando que das 03 (três) empresas participantes do presente certame 01(uma) das empresas foi inabilitada, destarte, não houve possibilidade de se apurar três propostas válidas para o certame.
Encaminhe-se o presente termo à Divisão de Licitações para juntada no processo e demais providências legais cabíveis, bem como informar ao Departamento de Engenharia e Projetos para que verifique a necessidade de solicitação de novo processo, nos termos da lei.
Socorro, 06 de abril de 2016.
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal