TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, Marisa de Souza Pinto Fontana, Prefeita Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o Processo Nº 026/2011/PMES – Inexigibilidade Nº 001/2011, visando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço do sistema de pedágio denominado “Sem Parar”, conforme especificação constante no anexo I – Projeto Básico, pelo valor total de R$ 37.845,72 (Trinta e Sete Mil, Oitocentos e Quarenta e Cinco Reais e Setenta e Dois Centavos), através da empresa CGMP – Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A., com fundamento no art. 25, inc. I da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores.
Encaminhe-se o presente termo à Divisão de Licitações, para publicação no D.O.E., em cumprimento do disposto no Art. 26 da referida Lei, bem como formalização do contrato e em trânsito direto ao Departamento de Finanças para empenho e demais providências cabíveis.
Socorro, 30 de março de 2012.
Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal