TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito do Município de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o resultado da Ata de Abertura referente PROCESSO Nº 020/2020/PMES – CONVITE Nº 007/2020, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia, visando a “Execução de 4.475,10 m² de recapeamento asfáltico (CBUQ, esp.=3cm – acabado – em vias do Município, Ruas do Jardim Teixeira)”, através de recursos oriundos do convênio nº 577/2019, firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Regional/Subsecretaria de Convênio com Municípios e Entidades não Governamentais e o Município de Socorro, conforme especificações descritas no anexo II – Memorial Descritivo do Edital, tendo em vista que o mesmo restou FRACASSADO, quer seja, não se obteve o numero mínimo legal de 03 (três) propostas aptas à seleção.
Encaminhe-se o presente termo à Supervisão de Licitações para juntada no processo e demais providências legais cabíveis, bem como informar a Secretaria de Planejamento para que verifique a necessidade de solicitação de novo processo, nos termos da lei.
Socorro, 26 de março de 2020.
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal