TERMO DE RATIFICAÇÃO – Processo Nº 019/2023/PMES – Dispensa Nº 005/2023, visando à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais, visando a obra “Construção de Travessia em aduelas na Estrada Farmacêutico Osvaldo Paiva, no Bairro das Lavras de Baixo, neste Município de Socorro/SP”, a ser financiada com recursos da Casa Militar e esta por sua Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado de São Paulo, por meio do Convênio Nº CMIL – 006/630/2023.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                                               Eu, Josué Ricardo Lopes, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o resultado do Processo Nº 019/2023/PMES – Dispensa Nº 005/2023, visando à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais, visando a obra “Construção de Travessia em aduelas na Estrada Farmacêutico Osvaldo Paiva, no Bairro das Lavras de Baixo, neste Município de Socorro/SP”, a ser financiada com recursos da Casa Militar e esta por sua Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado de São Paulo, por meio do Convênio Nº CMIL – 006/630/2023, com fundamento no art. 24, inc. IV da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, para a empresa REPECOL CONSTRUÇÕES METÁLICAS LTDA, pelo valor global de R$ 887.829,40 (Oitocentos e Oitenta e Sete Mil, Oitocentos e Vinte e Nove Reais e Quarenta Centavos).

                                               Encaminhe-se o presente termo à Supervisão de Licitação, para devida publicação, em cumprimento do disposto no Art. 26 da referida Lei, também a Secretaria da Fazenda para empenho, bem como para formalização do contrato e demais providências cabíveis.

Socorro, 24 de fevereiro de 2023.

Josué Ricardo Lopes

Prefeito Municipal