TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito do Município de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o resultado da Ata de Abertura referente PROCESSO Nº 019/2020/PMES – CONVITE Nº 006/2020, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia, visando o “Recapeamento asfáltico da Rua Nicolau Cômito”, através do Convênio nº 173/2019 – Processo: 2319029/2019 firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Regional/Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais e o Município de Socorro/SP, conforme especificações descritas no anexo II – Memorial Descritivo do Edital, tendo em vista que o mesmo restou FRACASSADO, quer seja, não se obteve o numero mínimo legal de 03 (três) propostas aptas à seleção.
Encaminhe-se o presente termo à Supervisão de Licitações para juntada no processo e demais providências legais cabíveis, bem como informar a Secretaria de Planejamento para que verifique a necessidade de solicitação de novo processo, nos termos da lei.
Socorro, 19 de março de 2020.
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal