TERMO DE RATIFICAÇÃO – Processo Nº 018/2023/PMES – Dispensa de Licitação Nº 004/2023, visando à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais, visando a obra “Construção de Travessia em aduelas na Estrada SCR-505, no Bairro do Belizário, neste Município de Socorro/SP”, a ser financiada com recursos da Casa Militar e esta por sua Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado de São Paulo, por meio do Convênio Nº CMIL – 005/630/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                                                           Eu, Josué Ricardo Lopes, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o resultado do Processo Nº 018/2023/PMES – Dispensa de Licitação Nº 004/2023, visando à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais, visando a obra “Construção de Travessia em aduelas na Estrada SCR-505, no Bairro do Belizário, neste Município de Socorro/SP”, a ser financiada com recursos da Casa Militar e esta por sua Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado de São Paulo, por meio do Convênio Nº CMIL – 005/630/2023, com fundamento no art. 24, inc. IV da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, para a empresa CONSTRUTORA J.G. LTDA ME, pelo valor global de R$ 373.651,15 (Trezentos e Setenta e Três Mil, Seiscentos e Cinquenta e Um Reais e Quinze Centavos)

                                               Encaminhe-se o presente termo à Supervisão de Licitação, para devida publicação, em cumprimento do disposto no Art. 26 da referida Lei, também a Secretaria da Fazenda para empenho, bem como para formalização do contrato e demais providências cabíveis.

Socorro, 24 de fevereiro de 2023.

Josué Ricardo Lopes

Prefeito Municipal