TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO ao PROCESSO Nº 018/2018/PMES – DISPENSA Nº 006/2018, referente a Locação de um Imóvel para atender as acomodações da equipe do CAPS – Centro de Atendimento Psicossocial de Secretaria de Saúde, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei Federal das Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, no valor de R$ 3.300,00 (Três Mil e Trezentos Reais) mensais, totalizando o valor de R$ 39.600,00 (Trinta e Nove Mil e Seiscentos Reais), para o período de 12 meses.
Encaminhe-se a Secretaria de Finanças para empenho e, em trânsito direto à Supervisão de Licitação, para devida publicação em cumprimento do disposto no Art. 26 da referida Lei, e formalização de contrato com o Locador.
Atenciosamente,
Socorro, 16 de fevereiro de 2018
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal