TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito do Município de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o resultado da Ata de Abertura referente ao PROCESSO Nº 014/2016/PMES – CONVITE Nº 001/2016, para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia/arquitetura, visando a Pavimentação, Drenagem e Implantação de Guias e Sarjetas no Caminho Turístico da Pedra da Bela Vista – Complementação, a ser financiado através do convênio firmado entre o Município de Socorro e a Secretaria de Turismo, Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias, através do Convênio 063/2013, conforme especificações descritas no anexo II – Memorial Descritivo do Edital, tendo em vista que o mesmo restou FRACASSADO, considerando que das 03 (três) empresas participantes do presente certame 02(duas) das empresas foram inabilitadas, destarte, não houve possibilidade de se apurar três propostas válidas para o certame.
Encaminhe-se o presente termo à Divisão de Licitações para juntada no processo e demais providências legais cabíveis, bem como informar ao Departamento de Engenharia e Projetos para que verifique a necessidade de solicitação de novo processo, nos termos da lei.
Socorro, 16 de fevereiro de 2016.
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal