TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, Marisa de Souza Pinto Fontana, Prefeita Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o resultado do Processo Nº 010/2012/PMES – Dispensa de Licitação Nº 001/2012, visando a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços visando à coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos hospitalares, nos locais determinados pelo Departamento Municipal de Saúde, em caráter emergencial, pelo período de até 60 dias, pelo valor total de R$ 10.500,00 (Dez Mil e Quinhentos Reais), com fundamento no art. 24, inc. IV da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, para a empresa STERLIX AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.
Encaminhe-se à Divisão de Licitação, para publicação no D.O.E, em cumprimento do disposto no Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, demais providências legais cabíveis.
Socorro, 17 de janeiro de 2012.
Marisa de Souza Pinto Fontana – Prefeita Municipal.