TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o resultado da Ata de Abertura referente ao PROCESSO Nº 005/2015/PMES – CONVITE Nº 02/2015, para a Contratação de empresa especializada para realização de serviços de dedetização (desinsetização, desratização, descupinização, pombos e morcegos), nas dependências municipais de todos os Departamentos desta Municipalidade no ano de 2015, conforme especificações contidas no anexo II – Projeto Básico do Edital, tendo em vista que a mesma restou FRACASSADA, quer seja, o certame não atingiu o número legal mínimo de três propostas aptas à seleção na licitação sob modalidade convite, com fundamento na Súmula 248 do C.TCU.
Encaminhe-se o presente termo à Divisão de Licitações para juntada no processo e demais providências legais cabíveis, bem como informar a Secretaria de Administração para que verifique a necessidade de solicitação de novo processo, nos termos da lei.
Socorro, 20 de fevereiro de 2015.
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal