TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o resultado da Ata de Abertura referente ao PROCESSO Nº 002/2015/PMES – CONVITE Nº 001/2015, para a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços, visando à realização de concurso público para preenchimento de vagas do quadro de PEB II de Arte, Educação Física e para Auxiliar de Desenvolvimento Infantil no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, conforme especificações contidas no anexo II – Projeto Básico do Edital, tendo em vista que a mesma restou FRACASSADA, quer seja, o certame não atingiu o número legal mínimo de três propostas aptas à seleção na licitação sob modalidade convite, com fundamento na Súmula 248 do C.TCU.
Encaminhe-se o presente termo à Divisão de Licitações para juntada no processo e demais providências legais cabíveis, bem como informar a Secretaria de Administração para que verifique a necessidade de solicitação de novo processo, nos termos da lei.
Socorro, 20 de fevereiro de 2015.