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TERMO DE RATIFICAÇÃO – Processo 082/2020/PMES – Dispensa de Licitação Nº 006/2020, referente à Contratação de entidade sem fins lucrativos para seleção, preparação, capacitação e disponibilização de jovens aprendizes de 16 (dezesseis) anos a 18 (dezoito) anos incompletos, conforme solicitação da Secretaria de Cidadania e Assistência Social, sendo a Corporação de Guias Mirins de Socorro, com fundamento no art. 24, inciso XIII, da Lei Federal das Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

 

 

Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o Processo 082/2020/PMES – Dispensa de Licitação Nº 006/2020, referente à Contratação de entidade sem fins lucrativos para seleção, preparação, capacitação e disponibilização de jovens aprendizes de 16 (dezesseis) anos a 18 (dezoito) anos incompletos, conforme solicitação da Secretaria de Cidadania e Assistência Social, sendo a Corporação de Guias Mirins de Socorro, com fundamento no art. 24, inciso XIII, da Lei Federal das Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, pelo valor estimado de R$ 866.569,92 (Oitocentos e Sessenta e Seis Mil, Quinhentos e Sessenta e Nove Reais e Noventa e Dois Centavos), pelo período de 12 (doze) meses.

 

Encaminhe-se em trânsito direto a Secretaria da Fazenda para empenho e, em trânsito direto à Supervisão de Licitação, para publicação, em cumprimento do disposto no Art. 26 da referida Lei.

 

 

Atenciosamente,

 

 

 

Socorro, 23 de setembro de 2020.

 

 

 

André Eduardo Bozola de Souza Pinto

Prefeito Municipal