TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito do Município de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o PROCESSO Nº 087/2019/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2019, cujo objeto é a Registro de preços para aquisição água mineral, envasada em galões de 20 (vinte) litros, entregue aos diversos departamentos e secretarias requisitantes, para o período de 12 meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do edital, tendo em vista que o mesmo restou FRACASSADO, considerando que o resultado do processo ficou prejudicado, pois, a empresa declarada vencedora deixou de apresentar um dos documentos complementares obrigatórios, implicando na decadência do direito de assinatura da Ata de Registro de Preços nos Termos do Edital, e não havia empresa remanescente a ser convocada, conforme documentos acostados aos autos.
Encaminhe-se o presente termo à Supervisão de Licitação para juntada no processo e as Secretarias requisitantes para demais providências que se façam necessárias.
Socorro, 29 de janeiro de 2020.
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal