TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, Marisa de Souza Pinto Fontana, Prefeita Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 010/2012 – Processo nº 109/2012/PMES, referente à Publicação dos Atos Oficiais e Matérias de Interesse da Administração junto à Imprensa Nacional, com fundamento no Art. 24, inc. VIII e XVI, da Lei Federal de Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, pelo valor global de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), sendo que para o exercício de 2012 fica estimado o valor de R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), e que para os próximos exercícios fica estimado o valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), ou seja, a cada 12 (doze) meses o referido valor. Encaminhar à Divisão de Licitação, para publicação no D.O.E., em cumprimento do disposto no Art. 26 da referida Lei.
Socorro, 06 de agosto de 2012.
Marisa de Souza Pinto Fontana – Prefeita Municipal.