TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº 119/2013 – Processo nº 026/2013/PMES, referente à contratação da ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, visando à realização de serviços de entrega de correspondências e demais atos afins, para a Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, com fundamento no art. 24, inciso VIII, da Lei Federal das Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, pelo valor de R$ 48.870,77 (Quarenta e Oito Mil, Oitocentos e Setenta Reais e Setenta e Sete Centavos), pelo período de 12 (doze) meses.
Encaminhe-se ao Departamento de Finanças para empenho e, em trânsito direto à Divisão de Licitação, para publicação no D.O.E, em cumprimento do disposto no Art. 26 da referida Lei.
Atenciosamente,
Socorro, 26 de julho de 2013
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal