TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº 070/2014 – Processo nº 005/2014/PMES, referente à locação do imóvel localizado à Rua Benedito Santoro, 136 Jardim Teixeira, Socorro, SP, cujo locador é o Sr. Edson Pedro Rinaldi, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei Federal das Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, pelo valor de R$ 856,00 (Oitocentos e Cinquenta e Seis Reais) mensais, pelo período de 12 (doze) meses, totalizando R$ 10.272,00 (Dez Mil Duzentos e Setenta e Dois Reais).
Encaminhe-se a Secretaria de Finanças para empenho e, em trânsito direto à Divisão de Licitação, para devida publicação, em cumprimento do disposto no Art. 26 da referida Lei.
Atenciosamente,
Socorro, 08 de maio de 2014.
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal