TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº 010/2014 – Processo nº 090/2014/PMES, referente à locação do imóvel localizado à Praça Coronel Olímpio Gonçalves dos Reis, nº 291, Socorro, SP, cujo locador é a Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei Federal das Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, pelo valor de R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais) mensais, pelo período de 12 (doze) meses, totalizando R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais).
Encaminhe-se a Secretaria de Finanças para empenho e, em trânsito direto à Divisão de Licitação, para devida publicação, em cumprimento do disposto no Art. 26 da referida Lei.
Atenciosamente,
Socorro, 10 de junho de 2014
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal