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TERMO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa de Licitação nº 006/2017 – Processo nº 077/2017/PMES, referente à Publicação dos Atos Oficiais e Matérias de Interesse da Administração junto à Imprensa Nacional

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

 

 

Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 006/2017 – Processo nº 077/2017/PMES, referente à Publicação dos Atos Oficiais e Matérias de Interesse da Administração junto à Imprensa Nacional, com fundamento no Art. 24, inc. VIII e XVI, da Lei Federal de Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, pelo valor global de até R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), sendo que para o exercício de 2017(período de setembro a dezembro) fica estimado o valor de R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), para os exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021 fica estimado o valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), ano e para o exercício de 2022(período de janeiro a setembro) fica estimado o valor de R$ 3.500,00 (Três Mil e Quinhentos Reais), ou seja, a cada 12 (doze) meses o valor total estimado é de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais).

 

Encaminhar à Supervisão de Licitação, para publicação no D.O.E., em cumprimento do disposto no Art. 26 da referida Lei.

 

 

 

Atenciosamente,

 

 

Socorro, 11 de setembro de 2017.

 

André Eduardo Bozola de Souza Pinto

Prefeito Municipal