TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº 002/2016 – Processo nº 025/2016/PMES, referente à Contratação da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, visando à manutenção do sistema de gerenciamento de multas WEBCOMM, com fundamento no art. 24, incisos VIII e XVI, da Lei Federal das Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, pelo valor de R$ 200.850,00 (Duzentos Mil e Oitocentos e Cinquenta Reais), pelo período de 12 (doze) meses.
Encaminhe-se a Secretaria de Finanças para empenho e, em trânsito direto à Divisão de Licitação, para publicação no D.O.E, em cumprimento do disposto no Art. 26 da referida Lei.
Atenciosamente,
Socorro, 01 de março de 2016
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal