TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Eu, Josué Ricardo Lopes, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, e art. 9º, letra “a”, inc. XXVI do Decreto Municipal nº 2914/2011, HOMOLOGO o resultado PROCESSO Nº 159/2023/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em telecomunicações, legalmente autorizada pela Agência Nacional de telecomunicações (ANATEL), para prestação de serviço de telefonia móvel, ou Serviço Móvel Pessoal – SMP, para utilização das Secretarias, Departamentos e demais setores e serviços públicos municipais, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no anexo II – Termo de Referência do edital, para a empresa abaixo relacionada, conforme Ata de Julgamento e Adjudicação de 22/03/2024, disponibilizada na íntegra no sítio eletrônico da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br), a saber:
TELEFONICA BRASIL S/A, para o lote abaixo relacionado:
Lote 01, pelo valor total de R$ 48.840,00 (Quarenta e Oito Mil e Oitocentos e Quarenta Reais).
Assim sendo, RATIFICO o respectivo julgamento proferido pela Pregoeira, HOMOLOGANDO o presente processo de Pregão Presencial.
Socorro, 22 de março de 2024.
Josué Ricardo Lopes
Prefeito Municipal