TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, e art. 9º, letra “a”, inc. XXVI do Decreto Municipal nº 2914/2011, HOMOLOGO o resultado do PROCESSO Nº 157/2013/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2013, cujo objeto é a Contratação de Instituição Financeira para prestação de serviços de arrecadação de tributos municipais para o exercício de 2014, através de ficha de compensação pagável em qualquer agência bancária do sistema bancário nacional, dentre os tributos estão: cobrança de IPTU, ISSQN e taxas, conforme especificações constantes no Anexo II – Projeto Básico, para a empresa abaixo relacionada, conforme Ata de Julgamento da Pregoeira, de 07/11/2013, disponibilizada na íntegra no sítio eletrônico da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br), a saber:
BANCO DO BRASIL S/A para o lote 01 pelo valor global de R$ 283.569,80 (Duzentos e oitenta e três mil quinhentos e sessenta e nove Reais e oitenta Centavos)
Assim sendo, RATIFICO o respectivo julgamento proferido pela Pregoeira, HOMOLOGANDO o presente processo de Pregão Presencial.
Socorro, 12 de novembro de 2013.
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal