TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Eu, Josué Ricardo Lopes, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, e art. 9º, letra “a”, inc. XXVI do Decreto Municipal nº 2914/2011, HOMOLOGO o resultado PROCESSO Nº 111/2023/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2023, cujo o objeto é a Contratação de empresa especializada na realização de serviços gráficos para confecção de carnês e disponibilização eletrônica de tributos (IPTU e ISSQN/Taxas), para atender a Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura Municipal de Socorro/SP, conforme especificações contidas no anexo II – Termo de Referência do Edital, para a empresa abaixo relacionada, conforme Atas de Julgamento do dia 19/12/2023, e resultado da sessão pública de DEMONSTRAÇÃO DOS SISTEMAS e análise de amostra do carnê, do dia 22/12/2022, pela Comissão designada através da Portaria nº 10066/2023, e Adjudicação da Pregoeira de 26/12/2023, disponibilizadas na íntegra no sítio eletrônico da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br), a saber:
SMARAPD INFORMÁTICA LTDA, para o lote abaixo relacionado:
| LOTE 01 | ||||
| ITEM | QUANTIDADE | DESCRIÇÃO | Valor Unitário | Valor Total |
| 1.1 | 23.000 carnês | – Carnês de IPTU (Imposto predial territorial urbano), devidamente confeccionado, contendo 19 folhas, devidamente embaladas em saco plástico (transparente). | R$ 2,14 | R$ 49.220,00 |
| 1.2 | 6.000 carnês | – Carnês de ISSQN fixo/Taxas (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) e Taxas, devidamente confeccionado, contendo 17 folhas, devidamente embaladas em saco plástico (transparente). | R$ 2,47 | R$ 14.820,00 |
| 1.3 | 1 unidade | – Disponibilização de ferramenta para envio eletrônico (e-mail e/ou SMS) e monitoramento de entrega | R$ 3.354,14 | R$ 3.354,14 |
Assim sendo, RATIFICO o respectivo julgamento proferido pela Pregoeira, HOMOLOGANDO os itens acima descritos, no presente processo de Pregão Presencial.
Socorro, 26 de dezembro de 2023.
Josué Ricardo Lopes
Prefeito Municipal