TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Eu, Marisa de Souza Pinto Fontana, Prefeita Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, e art. 9º, letra “a”, inc. XXVI do Decreto Municipal nº 2914/2011, HOMOLOGO o resultado do PROCESSO Nº 104/2012/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2012, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para realização de horas de trabalho com Patrol Motoniveladora, necessárias a recuperação de trechos na estrada municipal do Bairro dos Cubas, nos termos do convênio PMES x SAA, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do edital – Projeto Básico, para a empresa abaixo relacionada, conforme Ata de Julgamento e Adjudicação da Pregoeira, de 13/08/2012, disponibilizada na íntegra no sítio eletrônico da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br), a saber:
a) R. ARQUIPAV LTDA. – EPP, para o seguinte lote:
Lote 1 pelo valor total de R$ 14.992,78 (Quatorze Mil e Novecentos e Noventa e Dois Reais e Setenta e Oito Centavos);
Assim sendo, RATIFICO o respectivo julgamento proferido pela Pregoeira, HOMOLOGANDO o presente processo de Pregão Presencial.
Socorro, 16 de agosto de 2012.
Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal