TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, e art. 9º, letra “a”, inc. XXVI do Decreto Municipal nº 2914/2011, HOMOLOGO o resultado do PROCESSO Nº 087/2016/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2016, cujo objeto é a Aquisição de três veículos, zero km, 1.6, bicombustível, para uso do Departamento de Fiscalização, Tributação e Arrecadação, por meio de recursos disponíveis pelo Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), conforme especificações descritas no Anexo II – Termo de Referência, para a empresa abaixo relacionada, conforme Ata de Julgamento e Adjudicação de 29/09/2016, disponibilizada na íntegra no sítio eletrônico da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br), a saber:
COMERCIAL SOCORRENSE DE AUTOMÓVEIS LTDA., pelo valor total de R$ 131.400,00 (Cento e Trinta e Um Mil e Quatrocentos Reais).
Assim sendo, RATIFICO o respectivo julgamento proferido pela Pregoeira, HOMOLOGANDO o presente processo de Pregão Presencial.
Socorro, 03 de outubro de 2016.
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal