TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, e art. 9º, letra “a”, inc. XXVI do Decreto Municipal nº 2914/2011, HOMOLOGO o resultado do PROCESSO Nº 024/2019/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2019, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada para cessão de licença de uso de Sistemas informatizados para Declaração Eletrônica de Tomador e Prestador de Serviços e Nota Fiscal Eletrônica, abrangendo: implantação, customização, treinamento e manutenção pelo prazo de 12 (doze) meses, especificado no anexo II, Memorial Descritivo, do presente Edital, para a empresa abaixo relacionada, conforme a Ata de Julgamento de 31/05/2019, o Relatório de Demonstração do Sistema e Verificação de Conformidade realizado em 07/06/2019 pela Comissão designada através da portaria nº 8269/2019, e a Adjudicação da Pregoeira de 11/06/2019, disponibilizados na íntegra no sítio eletrônico da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br), a saber:
II-BRASIL INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO LTDA, para o lote:
Lote 01, pelo valor global de R$ 52.000,00 (Cinquenta e Dois Mil Reais).
Assim sendo, RATIFICO o respectivo julgamento proferido pela Pregoeira, HOMOLOGANDO o presente processo de Pregão Presencial.
Socorro, 12 de junho de 2019.
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal