TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, e art. 9º, letra “a”, inc. XXVI do Decreto Municipal nº 2914/2011, HOMOLOGO o resultado PROCESSO Nº 091/2020/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2020, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços na área de engenharia de segurança e medicina do trabalho para elaboração, implementação, acompanhamento e coordenação dos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho LTCAT, Laudos de Insalubridade e Periculosidade, Análise Ergonômica, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, conforme especificações constantes no Projeto Básico – Anexo II do Edital, para a empresa abaixo relacionada, conforme Ata de Julgamento de 03/11/2020, disponibilizadas na íntegra no sítio eletrônico da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br), a saber:
MÉRITO CONSUTORIA, ASSESSORIA OCUPACIONAL E SERV. LTDA ME, para o item:
Item 01, pelo valor global de R$ 12.500,00 (Doze Mil e Quinhentos Reais).
Assim sendo, RATIFICO o respectivo julgamento proferido pela Pregoeira, ADJUDICANDO E HOMOLOGANDO o presente processo de Pregão Presencial.
Socorro, 12 de novembro de 2020.
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal