TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Eu, Marisa de Souza Pinto Fontana, Prefeita Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Processo Nº 080/2012/PMES – Concorrência Nº 004/2012, referente à Concessão de Direito de Uso das instalações de 01 (uma) Lanchonete e Dependências da Raia de Bocha da Vila Palmira, situada à Rua Estevam Bozola, nº 539, Vila Palmira e de 01 (uma) Lanchonete localizada à Praça Antonio Augusto Ferraz Tassara – Horto Municipal – na Avenida Pompeu Conti, neste município de Socorro, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações descritas no Anexo II – Memorial Descritivo do edital, pelo critério de maior lance, para as seguintes pessoas físicas: RUBENS RAYMUNDO DE SOUZA, pelo valor mensal de R$ 350,00 (Trezentos e Cinqüenta Reais), totalizando o valor de R$ 4.200,00 (Quatro Mil e Duzentos Reais), para o período de 12 (doze) meses. Lanchonete e Dependências da Raia de Bocha da Vila Palmira, situada à Rua Estevam Bozola, nº 539, Vila Palmira, Socorro, São Paulo, com área total de 494,73 metros quadrados, sendo a área da Raia de Bocha com 386,15 metros quadrados, a área do banheiro com 6,21 metros quadrados, a área da lanchonete com 71,31 metros quadrados e uma área descoberta com 31,06 metros quadrados e SIMONE APARECIDA MOREIRA, pelo valor mensal de R$ 552,00 (Quinhentos e Cinqüenta e Dois Reais), totalizando o valor de R$ 6.624,00 (Seis Mil, Seiscentos e Vinte e Quatro Reais), para o período de 12 (doze) meses. Lanchonete localizada à Praça Antonio Augusto Ferraz Tassara – Horto Municipal – na Avenida Pompeu Conti, neste município de Socorro, São Paulo, com área total de 25,62 metros quadrados, sendo a área da lanchonete de 10,20 metros quadrados e a varanda com 15,42 metros quadrados, conforme Ata de Julgamento da Comissão Municipal de Licitações, de 05/07/2012, publicada no DOE em 06/07/2012, Poder Executivo, Seção I, fl. 200.
Observando-se que nos termos do parágrafo único do item 5.1.3 do edital, o licitante terá o prazo de até 30 (trinta) dias corridos, a partir da data de publicação deste, para providenciar a documentação necessária para a assinatura do contrato.
Encaminhar o presente termo à Divisão de Licitações para as providências legais cabíveis.
Socorro, 17 de julho de 2012.
Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal