TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Eu, Marisa de Souza Pinto Fontana, Prefeita Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Processo Nº 076/2009/PMES – Convite Nº 034/2009, referente à Aquisição de até 9.350 toneladas de cascalho de rocha natural, para conservação das estradas vicinais, com entregas parceladas, durante o exercício de 2009, conforme especificações constantes no anexo II do edital, tendo em vista que a empresa classificada em 1º lugar, não cumpriu com a exigência descrita no item 6.1.6 do edital, no prazo determinado e conforme ofício encaminhado em 30/10/2009, de aceitabilidade de execução do fornecimento nos termos do § 2º do art. 64, para a empresa: NILZE LONGATTI JARDIM – ME, sendo o valor de R$ 6,90 (Seis Reais e Noventa e Oito Centavos) para a Tonelada, totalizando o valor total de R$ 64.515,00 (Sessenta e Quatro Mil, Quinhentos e Quinze Reais), para a quantidade de até 9.350 toneladas.
Socorro, 30 de outubro de 2009.
Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal