TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO Nº 065/2020/PMES – CONCORRÊNCIA Nº 003/2020, referente à concessão onerosa, em caráter de exclusividade, para Administração e exploração comercial do “Terminal Rodoviário de Passageiros “Antonio Granato”” do município de Socorro, pelo prazo de 05 anos, nos termos da Lei Municipal n° 3302/2009, do Decreto Municipal nº 2823/2010 – Regimento Interno e conforme estabelece o Anexo II – Projeto Básico do Edital.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

                   Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do PROCESSO Nº 065/2020/PMES – CONCORRÊNCIA Nº 003/2020, referente à concessão onerosa, em caráter de exclusividade, para Administração e exploração comercial do “Terminal Rodoviário de Passageiros “Antonio Granato”” do município de Socorro, pelo prazo de 05 anos, nos termos da Lei Municipal n° 3302/2009, do Decreto Municipal nº 2823/2010 – Regimento Interno e conforme estabelece o Anexo II – Projeto Básico do Edital, e conforme Ata de Julgamento e Classificação da Comissão Municipal de Licitação de 23/09/2020, publicada no Jornal Oficial de Socorro em 24/09/2020, pág. 02, para a Pessoa Física: JOSÉ ROBERTO GASPARINI PINTO, pelo valor mensal de R$ 3.006,00 (Três Mil e Seis Reais), perfazendo o valor anual de R$ 36.072,00 (Trinta e Seis Mil e Setenta e Dois Reais), e totalizando o valor R$ 180.360,00 (Cento e Oitenta Mil e Trezentos e Sessenta Reais) para o período de 05 (cinco) anos.

 Socorro, 07 de outubro de 2020.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto

Prefeito Municipal