TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Eu, Josué Ricardo Lopes, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, e art. 9º, letra “a”, inc. XXVI do Decreto Municipal nº 2914/2011, HOMOLOGO o resultado PROCESSO Nº 104/2023/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2023, cujo objeto é a Aquisição de mudas de Banana, Abacate e Café para o projeto SISTEMAS AGROFLORESTAIS PRODUTIVOS, com recursos oriundos do “Programa Refloresta – SP” através do convênio firmado entre a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente – SIMA, Fundo Estadual de Prevenção e Controle de Poluição – FECOP e o Município de Socorro/SP, Contrato FECOP nº 049/2022, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência, para a empresa abaixo relacionada, conforme Ata de Julgamento e Adjudicação do dia 09/11/2023 disponibilizadas na íntegra no sítio eletrônico da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br), e Análise da documentação complementar do dia 23/11/2023 realizada pelo Departamento de Desenvolvimento Rural, a saber:
KELER REGINA DA SILVA BERTANHA E OUTRO, para o lote abaixo relacionado:
lote 02, pelo valor total de R$ 88.960,50 (Oitenta e Oito Mil Novecentos e Sessenta Reais e Cinquenta Centavos).
Os lotes 01 e 03 restaram fracassados.
Assim sendo, RATIFICO o respectivo julgamento proferido pela Pregoeira, HOMOLOGANDO o presente processo de Pregão Presencial.
Socorro, 28 de novembro 2023.
Josué Ricardo Lopes
Prefeito Municipal