TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº 029/2024/PMES – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Caminhão para Coleta de Resíduos Sólidos, a ser adquirido através de Contrato de Repasse nº 950688/2023/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Socorro, conforme especificação constante no Anexo I – Termo de Referência.
A Autoridade Competente da(o) Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, Sr.(a) Josue Ricardo Lopes, no uso das atribuições legais, conforme legislação vigente (Lei 14.133/2021, Art. 28, I – (pregão eletrônico)), após exame e deliberação do processo administrativo N° 029/2024, em observância ao Instrumento Convocatório (Edital) 011/2024, que institui o(a) Pregão (Setor público) em epígrafe, resolve homologar a licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações, conforme as condições a seguir:
O termo de HOMOLOGAÇÃO na íntegra pode ser acessado clicando-se no link abaixo, em extensão PDF: