TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº 021/2024/PMES – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024
OBJETO: Contratação de empresa especializada para ministrar curso de formação e de armamento e tiro para 23 (vinte e três) Guardas Civis Municipais de Socorro/SP, em concordância com a matriz curricular da SENASP, com carga horária mínima de 476 horas, em observância da Lei Federal nº 13.022/2014, de acordo com Portaria nº 9-CGCSP/DIREX/PF/DF, de 14 de abril de 2022, em conformidade com as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência.
A Autoridade Competente da(o) Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, Sr.(a) Josue Ricardo Lopes, no uso das atribuições legais, conforme legislação vigente (Lei 14.133/2021, Art. 28, I – (pregão eletrônico)), após exame e deliberação do processo administrativo N° 021/2024, em observância ao Instrumento Convocatório (Edital) 006/2024, que institui o(a) Pregão (Setor público) em epígrafe, resolve homologar a licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações, conforme as condições a seguir:
O termo de HOMOLOGAÇÃO na íntegra pode ser acessado clicando-se no link abaixo, em extensão PDF: