TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Eu, Josué Ricardo Lopes, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, e art. 9º, letra “a”, inc. XXVI do Decreto Municipal nº 2914/2011, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado PROCESSO Nº 021/2022/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2022, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 01 (uma) rota de transporte de alunos da zona rural, conforme condições e especificações descritas no Anexo II – Termo de Referência e demais anexos do Edital, para a empresa abaixo relacionada, conforme Ata de Julgamento de 04/03/2022, disponibilizada na íntegra no sítio eletrônico da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) e conforme a avaliação da documentação complementar com a expedição do CMT – Cadastro Municipal de Transporte realizada pela Secretaria da Educação e a Adjudicação da Pregoeira de 22/03/2022, disponibilizada na íntegra no sítio eletrônico da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) a saber:
Item 01: MARIA CLAUDIA SPECIE – ME, para a rota nº 48, pelo valor de R$ 157.296,00 (Cento e Cinquenta e Sete Mil e Duzentos e Noventa e Seis Reais).
Assim sendo, RATIFICO o respectivo julgamento proferido pela Pregoeira, a análise da Documentação complementar pelo Setor Técnico Responsável, e o Parecer Jurídico, ADJUDICANDO e HOMOLOGANDO a Rota/Item, acima descritas, no presente processo de Pregão Presencial.
Socorro, 22 de Março de 2022.
Josué Ricardo Lopes
Prefeito Municipal