Termo de Adjudicação de Processo Licitatório
PROCESSO Nº 167/2026/PMES – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2026
O(A) Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, por seu(s) representante(s) abaixo assinado(s), no uso das atribuições legais, após exame e deliberação do processo administrativo N° 167/2026, em observância ao Instrumento Convocatório, Edital Nº 64/2026, que institui o(a) Pregão (Setor público) em epígrafe, resolve(m) adjudicar a licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações, conforme as condições a seguir:
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Termo de Homologação de Processo Licitatório
PROCESSO Nº 167/2026/PMES – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2026
A Autoridade Competente da(o) Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, Sr.(a) Mauricio de Oliveira Santos, no uso das atribuições legais, conforme legislação vigente (Lei 14.133/2021, Art. 28, I (PNCP e TransfereGov +Brasil)), após exame e deliberação do processo administrativo N° 167/2026, em observância ao Instrumento Convocatório (Edital) 64/2026, que institui o(a) Pregão (Setor público) em epígrafe, resolve homologar a licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações, conforme as condições a seguir:
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