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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO Nº 167/2026/PMES – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2026 – Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais, para a execução da obra de “Reforma da Unidade de Atenção Especializada em Saúde”, destinada à implementação de ações voltadas à melhoria da Assistência Especializada no município de Socorro/SP. A intervenção será financiada com recursos provenientes do contrato de repasse 949778/2023/MS/CAIXA celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, representado pela Caixa Econômica Federal. Ademais, a “Revitalização da Fachada do Centro de Saúde”, será custeada com recursos próprios do município, de forma a complementar o investimento oriundo do referido repasse, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital – Termo de Referência, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro.

Termo de Adjudicação de Processo Licitatório

PROCESSO Nº 167/2026/PMES – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2026

O(A) Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, por seu(s) representante(s) abaixo assinado(s), no uso das atribuições legais, após exame e deliberação do processo administrativo N° 167/2026, em observância ao Instrumento Convocatório, Edital Nº 64/2026, que institui o(a) Pregão (Setor público) em epígrafe, resolve(m) adjudicar a licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações, conforme as condições a seguir:

click aqui para acessar na íntegra o Termo Adjudicacao 64/2026

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Termo de Homologação de Processo Licitatório

PROCESSO Nº 167/2026/PMES – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2026

A Autoridade Competente da(o) Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, Sr.(a) Mauricio de Oliveira Santos, no uso das atribuições legais, conforme legislação vigente (Lei 14.133/2021, Art. 28, I (PNCP e TransfereGov +Brasil)), após exame e deliberação do processo administrativo N° 167/2026, em observância ao Instrumento Convocatório (Edital) 64/2026, que institui o(a) Pregão (Setor público) em epígrafe, resolve homologar a licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações, conforme as condições a seguir:

click aqui para acessar na íntegra o Termo Homologação -64/2026