TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Eu, Josué Ricardo Lopes, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, e art. 9º, letra “a”, inc. XXVI do Decreto Municipal nº 2914/2011, ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado PROCESSO Nº 122/2022/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2022, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços na área de engenharia de segurança e medicina do trabalho para elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e Laudos Técnicos de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), atendendo ao disposto nas Normas Regulamentadoras – NRS vigente, abrangendo todos os setores da Prefeitura, conforme especificações constantes no Projeto Básico – Anexo II do Edital, para a empresa abaixo relacionada, conforme Ata de Julgamento de 07/03/2023, disponibilizadas na íntegra no sítio eletrônico da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br), a saber:
MERITO CONSULTORIA, ASSESSORIA OCUPACIONAL SERVIÇOS EIRELI, conforme segue:
Lote 1, pelo valor total de R$ 57.000,00 (Cinquenta e Sete Mil Reais).
Assim sendo, RATIFICO o respectivo julgamento proferido pela Pregoeira, ADJUDICANDO E HOMOLOGANDO o presente processo de Pregão Presencial.
Socorro, 14 de março de 2023.
Josué Ricardo Lopes
Prefeito Municipal