AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Eu, Mauricio de Oliveira Santos, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO O PROCESSO Nº 013/2025/PMES – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 012/2025 e AUTORIZO a dispensa de licitação, conforme detalhamento a seguir:
| CONTRATANTE | MUNICÍPIO DE SOCORRO
CNPJ nº 46.444.063/0001-38. |
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| CONTRATADO | ☐
Pessoa Jurídica |
Razão Social: MARIO RUBENS PACHECO DUTRA
CNPJ nº 27.561.343/0001-81 |
| DESCRIÇÃO DA CONTRATAÇÃO |
Contratação de empresa especializada em produção de eventos para o Carnaval de 2025 no município de Socorro/SP, visando à realização de shows e apresentações artísticas, durante o Carnaval 2025, conforme especificações constantes no Termo de Referência | |
| VALOR | R$ 51.900,00 | |
| PRAZO DE CONTRATAÇÃO | A vigência da contratação inicia-se com a assinatura do contrato e encerrando-se com o fim do evento. | |
| FUNDAMENTO DA DISPENSA |
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. | |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
02.08.00 – SECRETARIA DE CULTURA
02.08.01 – Departamento de Cultura 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 13.392.0016.2215 – Gestão dos Eventos Oficiais |
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Encaminhe-se os autos para a Secretaria da Fazenda para empenho e para Supervisão de Licitações para publicações e demais procedimentos de praxe em cumprimento a Lei Federal nº 14.133/21 e alterações.
Socorro, 26 de fevereiro de 2025.
Mauricio de Oliveira Santos
Prefeito Municipal