AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Eu, Mauricio de Oliveira Santos, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO O PROCESSO Nº 007/2025/PMES – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 007/2025 e AUTORIZO a dispensa de licitação, conforme detalhamento a seguir:
| CONTRATANTE | MUNICÍPIO DE SOCORRO
CNPJ nº 46.444.063/0001-38. |
|
| CONTRATADO | ☐
Pessoa Jurídica |
Razão Social: MD COMERCIO, LOCACAO E EVENTOS LTDA
CNPJ nº 33.173.223/0001-00 |
| DESCRIÇÃO DA CONTRATAÇÃO |
Contratação de empresa especializada em LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS DURANTE OS 04 DIAS DO CARNAVAL 2025, que se realizará nos dias 01/03/2025 à 04/03/2025, incluindo suas respectivas montagens e desmontagens e monitoria, nas quantidades, tamanhos e especificações contidas no termo de referência, para atender a eventos realizados pela Secretária de Cultura de Socorro durante o período do carnaval de Socorro | |
| VALOR | ITEM 01 R$ 2.400,00
ITEM 02 R$ 2.900,00 ITEM 03 R$ 3.600,00 |
|
| PRAZO DE CONTRATAÇÃO | A vigência da contratação inicia-se com a assinatura do contrato e encerrando-se com o fim do evento de carnaval em 04/03/2025. | |
| FUNDAMENTO DA DISPENSA |
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. | |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
02.08.00 – SECRETARIA DE CULTURA
02.08.01 – Departamento de Cultura 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 13.392.0016.2215 – Gestão dos Eventos Oficiais |
|
Encaminhe-se os autos para a Secretaria da Fazenda para empenho e para Supervisão de Licitações para publicações e demais procedimentos de praxe em cumprimento a Lei Federal nº 14.133/21 e alterações.
Socorro, 26 de fevereiro de 2025.
Mauricio de Oliveira Santos
Prefeito Municipal