SEGUNDA RETIRRATIFICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DE PROCESSO LICITATÓRIO
Pregão Eletrônico No 00001/2023REPUBLICAÇÃO
A Autoridade Competente da(o) Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, Sr.(a) Josue Ricardo Lopes, no uso das atribuições legais, conforme a legislação vigente (Lei 8666/93 e Lei 10.520/02), após constatar a legitimidade dos atos procedimentos e correção jurídica das fases internas e externas do procedimento, resolve RETIRRATIFICAR O TERMO DE HOMOLOGAÇÃO do resultado do Pregão Eletrônico no 00001/2023REPUBLICAÇÃO, cujo objeto trata da aquisição Registro de Preços para aquisição de fórmulas, suplementos e dietas alimentares, para atendimento pela Assistência Médico Hospitalar, pelo período de 12 meses, conforme especificações descritas no anexo I Termo de Referência, datado de 19/04/2023 e publicado no Jornal Oficial de Socorro em 20/04/2023, págs. 04 e 05, no que se refere aos itens 13 e 19, pelo princípio da autotutela, uma vez que o item 13 foi considerado pela pregoeira com valor inexequível por estar acima da média, não podendo ser aceito pela administração, e através de tratativas com a empresa a mesma informou a impossibilidade de modificação do preço no dia quatro do mês de maio de dois mil e vinte e três, porém modificou sua decisão encaminhando e-mail no dia cinco do mês de maio de dois mil informando a possibilidade de equiparar o valor ofertado com a média estimada e devido a vantajosidade do custo, economia processual, e suprimento da necessidade do produto à população entendo como vantajosa a aceitação do preço pela economicidade, conforme certidão da pregoeira.
Diante ao exposto resolvo RATIFICAR a HOMOLOGAÇÃO do resultado do Processo Nº 009/2023/PMES – Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 001/2023, referente ao objeto em epígrafe, para os itens 13, conforme abaixo, devendo os demais itens constantes no Termo de Homologação e da primeira retirratificação permanecerem inalterados.
RESULTADO:
Lote 13: Fórmula padrão para nutrição enteral e oral, normocalórica,1.0kcal/ml na diluição padrão. Sem lactos.
Participação Licitante – Participação Exclusiva ME/EPP/COOP
Empresa: MEDICAM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E NUTRICAO LTDA – EPP
CNPJ: 29.494.115/0001-61
Valor Global: 24.000,00
| Produto/Serviço | Marca | Valor Unitário | Quantidade |
| Fórmula padrão para nutrição enteral e oral, normocalórica,1.0kcal/ml na diluição padrão. Sem lactos | NUTREN 1.0 400GR – NESTLE |
R$ 40,03 |
1.000,00 |
Os itens 04, 11, 18, 20 e 22 restaram fracassados.
SOCORRO, 05 de maio de 2023.
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JOSUÉ RICARDO LOPES
PREFEITO MUNICIPAL