Socorro, 08 de fevereiro de 2017.
PROCESSO Nº 011/2017/PMES
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2017
Objeto: Registro de preços de locação e operação de som e iluminação, para atender a demanda de eventos do Município, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Projeto Básico – Anexo II do edital.
Assunto: Esclarecimento referente ao Edital pela Sra. Sandra Regina Pagan.
Venho através deste, responder aos esclarecimentos encaminhados TEMPESTIVAMENTE via e-mail sobre a seguinte questão:
“Gostaria de saber se posso participar do pregão com a MEI? E gostaria de saber também, se posso participar apenas de alguns lotes ou sou obrigada a participar de todos?”
Resposta:
1) Deverão ser observada as vedações constantes no item 2 do edital:
2 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
2.1 – Poderão participar deste pregão empresas interessadas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atendam as exigências de habilitação.
2.2 – Não poderão participar deste Pregão:
2.2.1 – Empresas reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.2.2 – Empresas estrangeiras que não funcionem no país;
2.2.3 – Empresas suspensas de participar em licitações ou impedidos de contratar com o Município de Socorro;
2.2.4 – Empresa que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
2.2.5 – Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
2) O Critério de julgamento conforme edital item: “5.3 – O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO POR LOTE…”
Atenciosamente,
Lilian Mantovani Pinto de Toledo
Pregoeira