DESPACHO
PROCESSO Nº 053/2026/PMES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026
OBJETO: Aquisição de 03 Veículos Automotivos tipo VAN MINIBUS com capacidade de 16 (dezesseis) lugares que serão utilizados no atendimento de Transporte de Pacientes para Fora do Domicílio (TFD), sendo que os usuários do Serviço de Saúde Municipal (SUS) em seus agendamentos realizados fora do município de Socorro necessitam desse serviço. Os Recursos para aquisição serão advindos de Emenda Parlamentar nº 202443290002, vinculada ao Plano de Ação TRANSFEREGOV nº 09032024-074369-2024 e Recurso Próprio tesouro da Secretaria de Saúde, conforme especificação constante no Anexo I – Termo de Referência.
Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO, o Parecer Técnico expedido pela Secretaria da Saúde e manifestação da Pregoeira, em todos os seus termos, declarando PROCEDENTES as impugnações interpostas pelas empresas RENAULT DO BRASIL S/A e MABELÊ VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA, devendo os pontos impugnados serem revistos, o termo de referência retificado e o edital republicado recontando o prazo legal de disponibilização conforme determina a Legislação aplicável.
Encaminhe o presente expediente para disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade e na plataforma BBMnet, para ciência e conhecimento de todos os interessados e a Supervisão de Licitação para as demais providencias quanto aos trâmites processuais.
Socorro, 15 de abril de 2026.
Maurício de Oliveira Santos
Prefeito Municipal
Os documentos na íntegra podem ser acessados clicando-se no link abaixo:
IMPUGNAÇÃO – RDB 02023 – 2026 – KKA – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO-SP
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MANIFESTAÇÃO DA PREGOEIRA 1 – IMPUGNAÇÃO – P.E. 023
MANIFESTAÇÃO DA PREGOEIRA 2 – IMPUGNAÇÃO – P.E. 023
DESPACHO – IMPUGNAÇÃO – P.E. 023