DESPACHO
PROCESSO Nº 143/2023/PMES
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2023/PMES
Objeto: Registro de Preços para Aquisição de diversos aparelhos de ginástica para compor as academias de ar livre para serem instaladas em diversos pontos da cidade de Socorro, conforme especificações descritas no Anexo II – Termo de Referência.
Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO, a manifestação expedida pela Secretaria de Serviços, pela Pregoeira, bem como Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica em todos os seus termos, declarando PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação interposta pela empresa STRONGFER IND. E COM. DE PRODUTOS LTDA., e considerando as manifestações devem-se atualizar as normas aplicáveis e constantes no termo de referência, sendo esta a única alteração a ser feita, os demais pontos impugnados não merecem prosperar uma vez que a formatação do edital está em consonância com a Legislação aplicável e com as reais necessidades da municipalidade.
Encaminhe o presente expediente para publicação no DOE e disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade, para ciência e conhecimento de todos os interessados e a Supervisão de Licitação para as demais providencias quanto aos trâmites processuais.
Socorro, 29 de Maio de 2024.
Josué Ricardo Lopes
Prefeito Municipal
Os documentos na íntegra podem ser acessados vlicando-se nos links abaixo:
DESPACHO DO PREFEITO P.P. 075 – IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE