RESPOSTA A ESCLARECIMENTO – PROCESSO Nº 012/2014/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2014 – Objeto: Aquisição de sacos de Lixo, com capacidade de 100 litros, preto, reforçado e Aquisição de Vassouras de Palha manual, tipo caipira reforçada, com no mínimo três costuras com entrega parcelada, conforme especificações constantes no anexo I – Termo de Referência do edital.

COMUNICADO

O Município de Socorro, através de sua pregoeira, vem por meio deste comunicar a todos os interessados, resposta ao esclarecimento encaminhado pela empresa PAPALIX, conforme segue:

1. O item 19.9 do edital determina que os materiais deverão seguir as ABNT, INMETRO, ANVISA, contudo o item 2 – Sacos para lixo é norteado pela norma ABNT e o descritivo que está no edital vem em desacordo com esta norma ABNT, ou seja, as medidas solicitadas não condizem.

resposta:

Esta Municipalidade ao estabelecer as condições de participação nos certames licitatórios, norteia-se pelos princípios legais. Portanto, com as normas e descrições contidas no instrumento convocatório esta Administração tem por escopo garantir um padrão mínimo de qualidade ao produto licitado, e, sobretudo, que não onere os cofres públicos atendendo ao princípio da economicidade, sem contudo, restringir a participação de licitantes no certame.

Diante do Exposto, esta Pregoeira manifesta-se por manter as descrições, condições e exigências descritas no instrumento editalício.

RESPOSTA A ESCLARECIMENTO PP 010 – PAPALIX