PROCESSO Nº 110/2026/PMES – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia com fornecimento de materiais, visando à obra de “Sistemas de drenagem urbana sustentável e de manejo de águas pluviais no município de Socorro/SP”, Contrato de Repasse nº OGU MCIDADES 953327/2023 – Operação 1092503-44, compreendendo a implantação de barragens, reservatórios de detenção, canais, galerias de drenagem, bypass hidráulico, serviços de desassoreamento e obras de microdrenagem em diferentes bacias hidrográficas do município a ser financiado por recursos oriundos do contrato de repasse que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Socorro/SP, conforme especificações contidas no Anexo I do edital – Termo de Referência.
Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO a solicitação da Secretaria requisitante, em todos os seus termos, declarando a necessidade de suspensão temporária para que a Secretaria requisitante possa avaliar as impugnações e tomar as demais providências necessárias, devendo o Processo ser SUSPENSO TEMPORARIAMENTE, e o edital com eventuais adequações posteriormente republicado, recontando o prazo legal de disponibilização, nos termos do disposto do artigo 55º da Lei nº 14.133/2021, do § 1º do art. 14 do Decreto Municipal nº 4488/2023, e demais providências que se façam necessárias.
Encaminhe o presente expediente para publicação no Jornal Oficial do Município, disponibilização no sítio eletrônico oficial e no site da municipalidade, para ciência e conhecimento de todos os interessados.
Socorro, 20 de outubro de 2026.
Maurício de Oliveira Santos
Prefeito Municipal