TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o Processo nº 051/2019/PMES – Dispensa de Licitação Nº 005/2019, referente à Contratação de instituição para assessorar, orientar e validar o trabalho desenvolvido pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas no que se refere ao Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 001/2017 referente a modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura e eficiência energética e sustentabilidade ambiental da rede de iluminação pública e prédios públicos, com fundamento no art. 24, inciso XIII, da Lei Federal das Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, para a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS – FIPE, pelo valor de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais).
Encaminhe-se em trânsito direto a Secretaria da Fazenda para empenho e, em trânsito direto à Supervisão de Licitação, para publicação, em cumprimento do disposto no Art. 26 da referida Lei.
Atenciosamente,
Socorro, 06 de junho de 2019.
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal