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TERMO DE RATIFICAÇÃO – Processo nº 051/2019/PMES – Dispensa de Licitação Nº 005/2019, referente à Contratação de instituição para assessorar, orientar e validar o trabalho desenvolvido pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas no que se refere ao Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 001/2017 referente a modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura e eficiência energética e sustentabilidade ambiental da rede de iluminação pública e prédios públicos

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

 

 

Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o Processo nº 051/2019/PMES – Dispensa de Licitação Nº 005/2019, referente à Contratação de instituição para assessorar, orientar e validar o trabalho desenvolvido pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas no que se refere ao Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 001/2017 referente a modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura e eficiência energética e sustentabilidade ambiental da rede de iluminação pública e prédios públicos, com fundamento no art. 24, inciso XIII, da Lei Federal das Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, para a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS – FIPE, pelo valor de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais).

 

Encaminhe-se em trânsito direto a Secretaria da Fazenda para empenho e, em trânsito direto à Supervisão de Licitação, para publicação, em cumprimento do disposto no Art. 26 da referida Lei.

 

 

Atenciosamente,

 

 

 

Socorro, 06 de junho de 2019.

 

 

 

André Eduardo Bozola de Souza Pinto

Prefeito Municipal