DESPACHO
PROCESSO Nº 092/2025/PMES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais, visando a “Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Estradas Vicinais” do Município de Socorro/SP, a ser executada por meio de recursos oriundos do Convênio 958254/2024 – TRANSFEREGOV.BR Nº006324/2024, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura/MAPA e o Município de Socorro/SP, conforme especificações contidas no Anexo II do edital – Termo de Referência, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro.
Considerando o esclarecimento recebido e o ofício encaminhado pelo Departamento de Planejamento, após análise do esclarecimento, afirmou que “Diante dos apontamentos da empresa…, e após análise dos mesmos, solicito a gentileza de suspensão temporária do processo, para possível reavaliação dos documentos e posterior republicação do Certame”.
Considerando tratar-se de esclarecimento de ordem técnica e da necessidade de reavaliação dos documentos integrantes do processo, devendo o Processo ser SUSPENSO TEMPORARIAMENTE, e o edital deverá ser posteriormente republicado, recontando o prazo legal de disponibilização, nos termos do disposto do artigo 55º da Lei nº 14.133/2021, do § 1º do art. 14 do Decreto Municipal nº 4488/2023, e demais providências que se façam necessárias.
Encaminhe o presente expediente para disponibilização na plataforma utilizada para realização do referido Pregão Eletrônico e no site oficial da municipalidade, para ciência e conhecimento de todos os interessados.
Socorro, 22 de agosto de 2025.
Marcos Donizetti de Toledo
Secretário de Administração e Planejamento