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DESPACHO – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA – PROCESSO Nº 015/2020/PMES CONCORRÊNCIA PÚBLICA COM OUTORGA ONEROSA FIXA Nº 001/2020    Objeto: Concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Socorro/SP pelo prazo de 30 (trinta) anos, conforme especificações constantes no Termo de Referência do Edital – Anexo II.  

 DESPACHO

 

PROCESSO Nº 015/2020/PMES

CONCORRÊNCIA PÚBLICA COM OUTORGA ONEROSA FIXA Nº 001/2020

 

 Objeto: Concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Socorro/SP pelo prazo de 30 (trinta) anos, conforme especificações constantes no Termo de Referência do Edital – Anexo II.

 

 

Com referência aos esclarecimentos recebidos e impugnações impetradas, tempestivamente, considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO a manifestação da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, solicitando a suspensão do processo, bem como da Comissão Especial de Licitação, devendo o processo ser SUSPENSO TEMPORARIAMENTE, para melhor análise e demais providencias que se façam necessárias.

 

Encaminhe o presente expediente para publicação no DOE, Jornal Oficial do Município e disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade, para ciência e conhecimento de todos os interessados.

 

Socorro, 12 de março de 2020.

 André Eduardo Bozola de Souza Pinto

Prefeito Municipal

 

Obseração: O presente despacho está publicado no DOE, Poder Executivo, Seção I, pág. 198 e Jornal Oficial do Município de Socorro, pág. 4, na data 13/03/2020.